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​A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) define a NBR 5410 como:
 

A Norma que estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. 

Aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas.

A última edição da Norma traz diversas atualizações e algumas inclusões de procedimentos baseados na Norma IEC 60364.

A versão atual da Norma entrou em vigor em 31 de março de 2005, em substituição a versão do ano de 1997 e tem como principais pontos a destacar:
 

• A atualização das disposições referentes à proteção contra choques elétricos.

 

 

• A obrigatoriedade do uso de DPS (Dispositivos contra surtos ? responsáveis por garantir a integridade física de indivíduos, equipamentos e instalações elétricas na ocorrência de sobretensão na rede).

 

• Requisitos específicos para locais de habilitação (em particular a distribuição de pontos e a divisão de circuitos).

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• O dimensionamento de cabos condutores suscetíveis à presença de correntes harmônicas, especificando a instalação de eletrodutos e sua verificação.

 

• A inspeção da instalação antes de iniciar o uso.

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